A Prefeitura de Mirassol D´Oeste, Poder Judiciário e o Conselho da Comunidade assinaram na manhã desta terça-feira (08) o termo de contrato que visa à contratação de reeducandos para a realização de trabalhos relacionados a serviços urbanos tais quais: drenos, galerias, meio-feio, limpeza da cidade, pontes, bueiros gerenciados pela Secretaria de Obras de acordo com as leis municipais 1347/2016 e 1357/2016.
O ato de assinatura ocorreu nas dependências do Rotary de Mirassol D´Oeste, onde se fizeram presentes secretários municipais, Procurador do Municipaio - Dr. Emerson Rodrigues da Silva, Doraci Nonato - Presidente da APAE de Mirassol D´Oeste e na mesa de autoridades: Exma Juiza da Vara de Execuções Penais - Dra Edna Ederli Coutinho, Promotor de Justiça - Exmo. Dr. Fabio Paulo Costa Latorraca, prefeito Elias Mendes Leal, Secretaria de Assistência Social - Iris Marques Leal, Vereadora Luci Sebaldeli, Presidente do Lions - Emerson Teixeira, Presidente do Rotary - Geofrey Birkinshaw, Presidente do Conselho da Comunidade - Maurilio Rodrigues de Mattos, Ten. Cel. Menezes - Comandante do 17o. Batalhão de Policia Militar de Mirassol D´Oeste, Diretor da Cadeia publica em Exercicio - Nilton Sergio Alves da Silva.
De acordo com o termo contratual, a Prefeitura irá de inicio contratar 15 reeducandos (as) e deverá pagar pelos serviços prestados o valor de um salário mínimo para cada contratado (a). O horário de trabalho será das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira .
A Exma. Juiza Presidente da Vara de Execuções Penais - Dra Edna Ederli Coutinho vê como benéfico o convênio: " temos três vertentes na verdade, sendo 1- no preso que tem uma chance de mostrar uma confiança de se inserir no trabalho - ele trabalhando bem, ele pode ser contratado futuramente quando ele sair da prisão 2- ele recebe um valor para ajudar a sua familia que esta de fora. 3 - A prefeitura pagando o trabalho e a mão de obra, vai estar dispensado dos encargos trabalhistas amparado por lei, pela lei de execução penal que também favorece. Nós queremos ampliar este projeto para o semi-aberto - pessoas que já se encontram na sociedade e temos que tentar reinserir todos no trabalho e somente pelo trabalho que elas vão ter uma vida digna tanto para elas como para a sua familia."
Para o Presidente do Conselho da Comunidade - Maurilio Rodrigues de Matos esta é uma forma real de dar uma segunda chance e acreditar no ser humano: " é de extraordinária importancia, um fato primordial , impactante positivamente para o estado de Mato Grosso, aliás, é o primeiro Conselho da Comunidade do estado que firma convênio desta natureza e desde a sua existência a 25 anos é a primeira vez que temos o orgulho e o previlégio de ter um gestor municipal que abraça esta causa."
O prefeito Elias Leal pontuou que nesse primeiro momento “ 15 detentos serão contratados, porém, isso será realizado sempre de maneira gradativa e com acompanhamento. Essa é uma forma de reintegrar a sociedade pessoas que estão dispostas a isso, pois todos passam por uma avaliação e acompanhamento bem criterioso. A Secretaria de Obras será diretamente responsável pela execução de serviços urbanos e queremos agradecer pela capacidade inovadora de buscar esta alternativa para o municipio."
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e bloqueio de R$ 6 milhões.
O investigado foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável.
A Lei assegura tarifa reduzida aos usuários dos serviços com renda per capita de até meio-salário-mínimo, inscrito no CadÚnico.
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